O Regulamento Comunitário sobre a Proteção de Dados Pessoais (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016) entra em vigor a 25 de Maio de 2018 e estabelece as regras relativas à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (art. 1.º n.º 1 do Regulamento).

A Diaceros Portugal SA tem, no âmbito do contrato celebrado com os seus clientes, acesso a dados de pessoas singulares, nomeadamente nome, número de contribuinte e morada.
Estes dados pessoais são indispensáveis à boa prestação dos nossos serviços e à sua faturação, não sendo utilizados para outras finalidades.

Neste Sentido, os seus dados pessoais poderão ter como destinatário Autoridades Administrativas quando a lei o imponha, nomeadamente a Autoridade Tributária.
Enquanto durar a prestação dos nossos serviços ou for necessária à sua facturação ou imposto pela Autoridade Tributária, os dados pessoais a que temos acesso serão conservados de forma a preservar a sua confidencialidade, só sendo do conhecimento das pessoas que prosseguem as finalidades do tratamento dos dados.
Na qualidade de titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento dos dados, bem como de se opor a seu tratamento.

De modo a exercer estes direitos, indicamos os nossos contactos:

Diaceros Portugal, SA
Telef.: 249410250
Email: geral@diaceros.pt

No entanto, estes direitos existem na medida em que não coloquem em causa as finalidades de tratamento dos dados pessoais, atrás já realçadas.
Além disso, tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Da nossa parte, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, seguimos as práticas mais adequadas ao cumprimento do Regulamento Comunitário sobre a Protecção de Dados Pessoais (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016).
Por conseguinte, estamos em condições de assegurara o respeito dos dados pessoais dos nossos clientes.

Diaceros Portugal, S.A.

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